TJSP mantém decisão que determina o fornecimento de fraldas geriátricas

O Ministério Público alega que o Sistema Único de Saúde não fornece o produto de higiene, ofendendo direito individual indisponível à saúde

Prefeitura é obrigada a contratar aprovados em concurso

Prefeitura terá que convocar cinco aprovados em concurso público do município para os cargos de Motorista, Gari e Assistente de Serviços Gerais de acordo com o número de vagas disponíveis no edital

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Administração pública deve estar preparada para receber crítica da oposição

O jornal diário do sul publicou uma matéria que elencava reivindicações e contestava o fato dos secretários municipais terem recebido aumento, enquanto os professores registraram redução salarial.

TJ rejeita alegação de réu que culpou as drogas pelos furtos cometidos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou Ismael dos Santos à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos.

Tratamento diferenciado para menor com intolerância ao leite de vaca

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Palhoça e determinou que a prefeitura daquele município proceda ao fornecimento mensal de oito latas do leite "Nan Soy" ao menor J.P.R.N., que apresenta intolerância à proteína do leite de vaca.

Passageiro será indenizado após cair de vagão

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

TJ condena Rio Luz por acidente em escada rolante

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Município indeniza por buraco em avenida

Animais silvestres em cativeiro é crime

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás